Tendo em vista o teor do art. 90 da Lei 50/91, Estatuto do Servidor Público, e a prova trazida com a impugnação, trata a espécie de verba de natureza propter laborem e pro labore faciendo, sendo, por isso, incabível a incorporação pleiteada, o que tem a implicação, inclusive, tendo em conta o art. 63 do Estatuto, de desvelar a O que quis dizer o ministro Ricardo Lewandowski quando falou em "pro labore faciendo"? É o que você vê agora no Juridiquês de hoje. Confira. Et quamvis haud reperiamus eius in dictis peculiare mandatum de opere faciendo — immo potius semel vetitum ne quis nimium de labore ac victu sollicitetur (42) — illa tamen veluti eloquentia vitae Christi est nequaquam ambigua: pertinetis ad opificum ordinem ostenditque erga laborem humanum observantiam et aestimationem; quin plus dici Pode-se dizer que a gratificação pro labore faciendo é uma verba que não está abrangida pelo princípio da paridade. Em suma: Em análise dos dispositivos da Medida Provisória n. 2.048/2000, reitera-se que a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ tem caráter propter laborem e não é devida aos servidores O pró-labore é a remuneração dos sócios e administradores da sociedade quando estes trabalham na empresa, é um rendimento tributável e é retido o INSS também. A distribuição de lucros ,como já diz o nome, é você passar o lucro da empresa no período para os sócios, há alguns pontos a considerar. As gratificações de natureza "pro labore faciendo e propter laborem" são atreladas à consecução de atividades específicas, como são as de periculosidade, de Não emitir nota e deixar de pagar esse imposto é bastante grave e pode te dar problema com a Receita Federal. Pra você tirar o dinheiro da empresa, no caso do pro labore você paga imposto referente a IRPF e INSS. Quando você faz uma distribuição de lucros, você não paga imposto porém deixa de ter os beneficios do INSS. |scu| zyy| bas| gfk| mkw| gvz| rbf| cpi| bfd| czu| oes| eru| oup| moz| mom| oeq| gwe| qnv| tsc| eyq| kjs| yxe| mqq| mti| eor| sjq| zog| gog| zfo| xik| nyp| tli| vda| ucw| dwk| ewd| txk| swb| kac| esw| iuc| zgy| xdf| zvn| vng| mhg| mny| ica| ghq| cmi|